O Direito do Trabalho, enquanto área do Direito que se debruça sobre as relações laborais, reveste-se de extrema importância no quotidiano empresarial, sendo estreita a relação que estabelece com os processos de gestão de pessoas em qualquer organização. Por essa razão, afigura-se fundamental o desenvolvimento de uma visão integrada dos principais aspetos legais estruturantes de…
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