Em véspera de eleições legislativas antecipadas
“Start it Up! – Jovens Empresários pelo Futuro de Portugal” reflete a visão da Associação para Portugal, identificando desafios e propondo medidas
Entre as propostas, destacam-se a isenção total de IRC para startups (até 3 anos), um regime ampliado e reforçado do IRS Jovem, tecnologia blockchain para emitir declarações administrativas únicas ou a promoção da mobilidade regional de jovens talentos
A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários acaba de lançar um documento com um pacote de propostas sobre políticas públicas a pensar no crescimento e desenvolvimento do país. O “Start it Up! – Jovens Empresários pelo Futuro de Portugal”, como é designado, reflete a visão da ANJE para o desenvolvimento do país, identificando os principais desafios e propondo medidas concretas, inovadoras e, em muitos casos, internacionalmente testadas. A intenção é enriquecer o debate eleitoral e a reflexão sobre o futuro, contribuindo para a definição de boas políticas públicas, que permitam transformar Portugal numa referência global nas áreas do empreendedorismo jovem, da inovação tecnológica e do desenvolvimento sustentável.
As medidas propostas pela ANJE no documento visam contribuir ativamente para a criação de um ambiente mais favorável à inovação, ao empreendedorismo, à coesão territorial, à competitividade internacional e à atração e retenção de talento jovem altamente qualificado. Neste sentido, o “Start it Up!” está organizado em seis grandes áreas temáticas: Simplificação Administrativa; Educação: Competências Digitais, Igualdade de Oportunidades e Empreendedorismo; Coesão Territorial e Inovação Regional; Mercado Laboral e Emprego Jovem; Competitividade Internacional e Atração de Talento; Fiscalidade e Competitividade Empresarial. Em cada uma das propostas, é feita a comparação com as políticas existentes e a descrição do impacto esperado.
Para o presidente da ANJE, Carlos Carvalho, este documento representa “um compromisso claro com o futuro de Portugal, em que o empreendedorismo jovem é reconhecido como um pilar estratégico para o desenvolvimento do país. As propostas que apresentamos não são apenas um apelo à ação: são um roteiro concreto, exequível, inspirado nas melhores práticas internacionais mas profundamente enraizado na realidade nacional. Representam a voz dos jovens empresários portugueses, que todos os dias enfrentam burocracias, riscos e desigualdades.” Por isso, conclui, “desafiamos todos os agentes políticos a assumir este compromisso connosco.”
Na área da Simplificação Administrativa, é proposta a adoção de tecnologia blockchain para emitir declarações administrativas únicas, a elaboração de um Livro Branco da Burocracia em parceria com associações empresariais e ordens profissionais, a criação de uma plataforma digital centralizada para facilitar o acesso a todos os apoios (públicos e privados) dirigidos a jovens empreendedores e PME, o lançamento de hackathons públicos para incentivar a inovação governamental e o desenvolvimento de um simplex para jovens empreendedores, visando reduzir a burocracia associada à abertura, operação e expansão de empresas.
Na área da Educação, o documento propõe integrar no currículo escolar obrigatório uma disciplina para desenvolver competências empreendedoras e inovadoras, promover a abertura de academias regionais especializadas em formação digital avançada, incentivar a mobilidade universitária entre instituições nacionais para participação em projetos de inovação e empreendedorismo e implementar programas de mentoria dirigidos a grupos sociais desfavorecidos ou em processo de integração.
Fiscalidade mais favorável para startups
Já na Coesão Territorial e Inovação Regional, as medidas passam pela abertura de polos de inovação coordenados entre regiões estratégicas (Minho, Porto, Coimbra, Covilhã, Algarve e Lisboa), pela criação de uma rede nacional de inovação unindo diferentes entidades (universidades, centros de I&D, polos tecnológicos, empresas, organismos de desenvolvimento regional, etc.), pelo financiamento (capital semente) da fundação de startups tecnológicas em territórios menos desenvolvidos, pela promoção da mobilidade de jovens talentos entre diferentes regiões através de benefícios públicos e fiscais e ainda pela implementação de centros especializados em inovação no interior do país.
Para o Mercado Laboral e Emprego Jovem, a ANJE considera importante instituir uma modalidade contratual simplificada e adaptada às particularidades das startups, reduzir gradualmente as contribuições sociais para empresas com menos de cinco anos de atividade e faturação inferior a 2 milhões de euros anuais, criar um sistema formalizado para reconhecimento e certificação de competências adquiridas fora do ensino formal e facilitar o processo de contração nas startups através de uma plataforma digital com modelos contratuais pré-validados pelo Estado.
As propostas para a Competitividade Internacional e Atração de Talento incluem um programa liderado por jovens empreendedores para promoção internacional de startups e PME inovadoras, centros estratégicos de apoio inicial (jurídico, logístico, financeiro e comercial) em mercados-chave, mecanismos (nomeadamente vistos tecnológicos simplificados e benefícios fiscais competitivos) para atrair profissionais internacionais altamente qualificados em áreas estratégicas e fundos específicos e infraestruturas regulatórias facilitadoras para startups focadas em tecnologias avançadas e soluções sustentáveis.
Por fim, a ANJE propõe para a Fiscalidade e Competitividade Empresarial um período inicial (até 3 anos) de isenção total de IRC para startups, um regime fiscal simplificado e progressivo para PME com volume de negócios até 4 milhões de euros, um regime ampliado e reforçado do IRS Jovem para profissionais qualificados até aos 35 anos, fundos públicos com benefícios fiscais reforçados para empresas e investidores que coinvistam em startups, regimes fiscais altamente competitivos em áreas específicas do interior para atrair empresas tecnológicas, incentivos fiscais para empresas da economia verde e benefícios fiscais para empresas que colaborem com universidades e centros de I&D em projetos inovadores.
Sobre a ANJE
Criada em 1986, a ANJE é uma associação de direito privado e utilidade pública que tem por objeto a representação dos jovens empresários portugueses, com vista à sua capacitação, à defesa dos seus interesses e à dinamização das suas empresas. Neste sentido, desenvolve atividades fundamentalmente nas áreas da formação empresarial, da promoção e apoio ao empreendedorismo jovem, da incubação/aceleração de empresas e das iniciativas locais de juventude, emprego e desenvolvimento socioeconómico.
Em quase 40 anos, a ANJE ganhou notoriedade na defesa dos interesses dos jovens empresários, na divulgação pública do empreendedorismo e no apoio à criação de empresas. É a instituição pioneira do ecossistema empreendedor português e tem o estatuto de membro do Conselho Económico e Social, sendo chamada a pronunciar-se sobre as grandes questões socioeconómicas do país.
