A associação empresarial defende, contudo, coimas mais pesadas para o despedimento de trabalhadoras grávidas.
A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários concorda com o alargamento da licença de parentalidade recentemente aprovado no Parlamento, mas defende medidas mais amplas de proteção parental. A associação empresarial esteve representada pelo seu vice-presidente, Gonçalo Simões de Almeida, na audição conjunta sobre esta matéria promovida na Assembleia da República pelo grupo de trabalho constituído pela Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Audição, essa, que culminou com a aprovação na generalidade da legislação que passa a permitir aos pais receberem 100% do subsídio parental durante seis meses.
Na ocasião, o representante da ANJE saudou o facto de a iniciativa de alargamento da licença parental ter partido dos cidadãos. “É sinal de uma democracia forte e ativa. A democracia participativa beneficia as empresas, em particular as do futuro. Os jovens empresários não podiam estar mais satisfeitos por testemunhar momentos como este”, começou por sublinhar Gonçalo Simões de Almeida.
Sobre a questão de fundo, a ANJE defende perentoriamente o reforço da proteção da parentalidade, enquanto mecanismo para a promoção da natalidade, do bem-estar parental e do saudável desenvolvimento das crianças. Estando Portugal a sofrer um acelerado envelhecimento populacional, o futuro da nossa economia e a vida das nossas empresas passa muito pela capacidade do país para inverter esta tendência, rejuvenescer a sua população e criar potencial humano.
A ANJE defende ainda que o aumento da licença parental da mãe, sem um proporcional aumento da licença do pai, potencia a discriminação sobre as mulheres. É essencial garantir a opção de escolha paritária no gozo da licença entre pai e mãe, assegurando assim que nenhuma entidade empregadora pode, por preconceito ou necessidade, assumir que contratar uma mulher acarreta maior risco de absentismo do que um homem.
A associação empresarial considera ainda que deve ser revisto, no debate na especialidade, o quadro sancionatório para despedimentos de uma trabalhadora grávida. As coimas previstas para estes casos são, no entender da ANJE, irrisórias e desproporcionadas se comparadas, por exemplo, com as coimas por despedimento de um denunciante em contexto profissional.
Aliás, a ANJE acredita que a atual legislação laboral é de tal modo burocrática, rígida e penalizadora para os empregadores que pode, em certas circunstâncias, ter o efeito perverso de incentivar a adoção de práticas que desrespeitam a dignidade dos trabalhadores. Por isso, há que pensar em políticas públicas que promovam a eficiência, a desburocratização e a mobilidade do mercado de trabalho.
