Sistema de Incentivos à Qualificação de PME
Objetivo
Promover a competitividade das empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade, bem como da capacidade de resposta e presença ativa das PME no mercado global.
Tipologias de Investimento
- Propriedade industrial;
- Criação, moda e design;
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
- Organização e gestão;
- Tecnologias de informação e comunicação (TIC);
- Qualidade;
- Ambiente;
- Inovação;
- Diversificação e eficiência energética;
- Economia digital;
- Comercialização e marketing;
- Internacionalização;
- Responsabilidade social;
- Segurança e saúde no trabalho;
- Igualdade de oportunidades.
Âmbito Setorial
- Indústria;
- Energia;
- Comércio;
- Turismo;
- Transportes e logística;
- Serviços;
- Construção (CAE 412, 42 e 43).
Condições de Elegibilidade do Promotor
- Estar legalmente constituído;
- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
- Cumprir os critérios de PME;
- Situação económica e financeira equilibrada ( AF≥15% - para este cálculo poderão ser incluídas também novas entradas de capital a realizar até à data de celebração do contrato de incentivos);
- Situação regularizada perante as finanças, segurança social e entidades pagadoras do incentivo.
Condições de Elegibilidade do Projeto
- Não incluir despesas anteriores à data da candidatura com exceção de adiantamentos (até 50% do custo aquisição) e estudos prévios, desde que realizados há menos de 1 ano;
- Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto;
- Duração máxima de execução: dois anos, exceto em casos justificados;
- Despesa mínima elegível: € 25 000;
Natureza dos Incentivos
Incentivo não reembolsável. A taxa base máxima de incentivo a conceder é de 40%, a qual pode beneficiar de majorações específicas, variáveis de acordo com a dimensão da empresa.