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Qualificar e Internacionalizar

Sistema de Incentivos à Qualificação de PME

Objetivo

Promover a competitividade das empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade, bem como da capacidade de resposta e presença ativa das PME no mercado global.

Tipologias de Investimento

  • Propriedade industrial;
  • Criação, moda e design;
  • Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
  • Organização e gestão;
  • Tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • Qualidade;
  • Ambiente;
  • Inovação;
  • Diversificação e eficiência energética;
  • Economia digital;
  • Comercialização e marketing;
  • Internacionalização;
  • Responsabilidade social;
  • Segurança e saúde no trabalho;
  • Igualdade de oportunidades.

Âmbito Setorial

  • Indústria;
  • Energia;
  • Comércio;
  • Turismo;
  • Transportes e logística;
  • Serviços;
  • Construção (CAE 412, 42 e 43).

Condições de Elegibilidade do Promotor

  • Estar legalmente constituído;
  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
  • Cumprir os critérios de PME;
  • Situação económica e financeira equilibrada ( AF≥15% - para este cálculo poderão ser incluídas também novas entradas de capital a realizar até à data de celebração do contrato de incentivos);
  • Situação regularizada perante as finanças, segurança social e entidades pagadoras do incentivo.

Condições de Elegibilidade do Projeto

  • Não incluir despesas anteriores à data da candidatura com exceção de adiantamentos (até 50% do custo aquisição) e estudos prévios, desde que realizados há menos de 1 ano;
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto;
  • Duração máxima de execução: dois anos, exceto em casos justificados;
  • Despesa mínima elegível: € 25 000;

Natureza dos Incentivos

Incentivo não reembolsável. A taxa base máxima de incentivo a conceder é de 40%, a qual pode beneficiar de majorações específicas, variáveis de acordo com a dimensão da empresa.