Programa Garantia Jovem – Estágios

Estágio remunerado, com duração de 12 meses e disponível em todos os setores de atividade.

Desempregados inscritos nos serviços de emprego e que se encontrem numa das seguintes condições:

• Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos;
• Jovens com idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior, estejam à procura de novo emprego e não tenham registos de remunerações na segurança social nos 12 meses anteriores ao registo da candidatura;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Integrem família monoparental ou cujos cônjuges/pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados e inscritos nos serviços de emprego;
• Vítimas de violência doméstica.

Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:

• 1 IAS* – para estagiários com qualificação de 2 ou inferior;
• 1,2 IAS – para estagiários com qualificação de nível 3;
• 1,3 IAS – para estagiários com qualificação de nível 4;
• 1,4 IAS – para estagiários com qualificação de nível 5;
• 1,65 IAS – para estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8;
• Refeição ou subsídio de alimentação;
• Seguro de acidentes de trabalho.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 419,22 euros

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

Os valores unitários identificados integram a comparticipação do IEFP nos seguintes encargos:

• Bolsa de estágio;
• Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: 4,27euros/dia;
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = 13,82 euros ;
• Transporte de estagiário na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, ex-recluso ou que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação: 10% IAS = 41,92 euros.

• Comparticipação na bolsa do estágio;
• Comparticipação do subsídio de alimentação e prémio de seguro;
• Comparticipação de despesas de transporte dos estagiários com deficiência e incapacidade.

Os estágios desenvolvidos no âmbito de projetos reconhecidos ao abrigo do regime especial de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9 ou 12 meses.

• As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.
• As empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), podem candidatar-se à medida, devendo para o efeito fazer prova dessa situação. O mesmo se aplica às empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).
• Tendo em conta o objetivo essencial da medida Estágios Emprego - desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho visando a inserção de jovens num futuro emprego ou a reconversão profissional de desempregados - , valorizam-se os projetos que potenciem a contratação dos destinatários após a sua conclusão. Deste modo, em sede de verificação dos critérios de elegibilidade dos projetos, é concedido maior destaque ao fator empregabilidade, consonante com a sua relevância face aos propósitos da medida.
• As candidaturas deverão ser efetuadas pelas entidades promotoras aqui. As empresas interessadas podem ainda identificar o nome do estagiário na candidatura, caso este reúna os requisitos exigidos. Para consultar mais informações sobre os estágios proporcionados pelo programa Garantia Jovem clique aqui.