A Iniciativa JESSICA apoia os países membros da União Europeia, através de instrumentos financeiros, na realização de investimentos em reabilitação urbana. Para isso este apoio recorre a fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional, através dos Programas Operacionais, alavancados pelos Fundos de Desenvolvimento Urbano e da Direção- geral de Tesouro e Finanças.
O JESSICA Holding Fund Portugal (JHFP) trata-se da operacionalização da Iniciativa JESSICA em Portugal, através de um instrumento de engenharia financeira. Sob a forma de um fundo de participações este apoio recolhe um total de 132.5 milhões de euros (102.5 milhões de euros alocados ao FEDER e 30 milhões de euros provenientes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças).
Os Programas Operacionais que contribuíram para a constituição do JHFP foram:
- Norte: ON2 - 45.5M (através do eixo prioritário IV)
- Centro: Mais Centro - 28.8M (através do eixo prioritário II)
- Lisboa: 5M (através do eixo prioritário III)
- Alentejo: INAlentejo - 16.2M (através do eixo prioritário II)
- Algarve: 7.5M (através do eixo prioritário III)
Áreas de Intervenção
O JHFP visa financiar projetos sustentáveis em áreas urbanas. No entanto, ainda que de forma não exclusiva, foram definidas quatro áreas de intervenção prioritárias, a saber:
- Reabilitação e regeneração urbana, incluindo regeneração de equipamentos e infraestruturas urbanas;
- Eficiência energética e energias renováveis;
- Revitalização da economia urbana, especialmente PME e empresas inovadoras;
- Disseminação das tecnologias da informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios.
Elegibilidade
Existem condições de elegibilidade dos projetos e das despesas.
Projetos
- Fazer parte de um plano de desenvolvimento integrado de desenvolvimento sustentável;
- Ter rentabilidade;
- Ter capacidade para utilizar os recursos investidos até 31 de dezembro de 2015.
Despesas
- Respeitar os critérios de elegibilidade FEDER específicos para cada eixo de onde provem o financiamento para a componente cofinanciada por estas verbas.
Elegibilidade
Existem condições de elegibilidade dos projetos e das despesas.
Projetos
- Fazer parte de um plano de desenvolvimento integrado de desenvolvimento sustentável;
- Ter rentabilidade;
- Ter capacidade para utilizar os recursos investidos até 31 de dezembro de 2015.
Despesas
- Respeitar os critérios de elegibilidade FEDER específicos para cada eixo de onde provem o financiamento para a componente cofinanciada por estas verbas.
Vantagens
Entre as várias vantagens englobadas pelo JHFP estão:
- Acesso a um instrumento de financiamento flexível, que permite a mobilização de agentes públicos, privados e parcerias público-privadas;
- Garantia de que as intervenções apoiadas são estruturantes;
- Possibilidade de utilizar financiamento proveniente do JHFP (canalizado através de UDF) para financiar a parte não financiada de projetos que tenham sido ou venham a ser objeto de subsídios comunitários.
Elementos Necessários para a Candidatura
A lista abaixo apresentada tem uma estrutura/composição variável e dependente da natureza do projeto e do enquadramento a dar pela entidade gestora do Fundo de Desenvolvimento Urbano a operar na região envolvida (BPI, CGD/IHRU ou TdP).
- Identificação do projeto, incluindo localização exata e breve descrição do mesmo;
- Identificação do regime de propriedade dos ativos afetos ao projeto;
- Fontes previstas de financiamento;
- Fonte de receitas prevista;
- Utilização prevista/objetivos do projeto;
- Plano de Negócios (se já estiver disponível);
- Identificação de outras entidades envolvidas na concretização do projeto;
- Valor indicativo do investimento (discriminado se possível);
- Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano em que o projeto se integra;
- Identificação e apresentação da sociedade que realizará o investimento e sua estrutura acionista;
- Início e duração previstas do investimento;
- Eixo do respetivo Programa Operacional em que o projeto se enquadra/Prioridade do JESSICA.
Informações
Para consultar mais informações sobre o JHFP deve clicar aqui.