A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) reconhece o esforço do Governo na elaboração do Orçamento de Estado (OE) 2025, que contém medidas importantes que visam o desenvolvimento da economia portuguesa. No entanto, a associação também considera que o OE 2025 fica aquém das expetativas e das necessidades urgentes das startups e PME, especialmente no que se refere a incentivos fiscais, inovação e apoio à internacionalização.
Pontos Positivos Reconhecidos
A ANJE reconhece que o Governo manteve algumas das prioridades, incluindo:
• Foco na recuperação económica e no crescimento sustentável, com especial atenção à transição digital e energética;
• Incentivos à redução fiscal sobre as empresas, ainda que insuficientes, e medidas que visam melhorar o ambiente de negócios para as PME;
• Iniciativas direcionadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm o potencial de acelerar o investimento público e privado em áreas estratégicas.
Contudo, existem áreas cruciais onde o Orçamento falha em responder adequadamente às necessidades das empresas emergentes e em crescimento.
Insuficiência do Desagravamento Fiscal
A ANJE considera que o desagravamento fiscal proposto pelo OE 2025 não é suficientemente ambicioso, especialmente considerando o atual contexto económico. O alívio fiscal, tanto para empresas como para os portugueses no geral, poderia ser muito mais profundo e direcionado, para estimular um crescimento económico mais robusto e sustentável.
• Redução Insuficiente do IRC: A redução proposta não é suficientemente abrangente para apoiar o crescimento de startups e PME. Uma redução temporária mais acentuada do IRC, particularmente nos primeiros cinco anos de operação, seria fundamental para aliviar a carga fiscal das empresas em fase inicial;
• Falta de Incentivos para Reinvestimento de Lucros: O Orçamento não incentiva adequadamente o reinvestimento de lucros em áreas como inovação, expansão ou formação de trabalhadores. Empresas que optam por reinvestir os seus lucros deveriam ser recompensadas com deduções fiscais, promovendo assim a criação de valor e inovação;
• Alívio Fiscal para Exportações: Não há uma isenção ou redução clara do IRC sobre rendimentos de exportação, uma medida que facilitaria a internacionalização das empresas portuguesas, ajudando-as a competir em mercados globais;
• Apoio Limitado à Classe Trabalhadora: O desagravamento fiscal para os rendimentos das famílias também não é suficientemente amplo. A ANJE defende uma maior redução nos escalões de IRS para aumentar o poder de compra das famílias, estimular o consumo interno e promover o crescimento económico.
Insuficientes Incentivos Fiscais.
A ANJE considera que o Orçamento de Estado 2025 não oferece um apoio fiscal suficientemente robusto para as startups e PME, que são os motores da inovação e do crescimento económico. O desagravamento fiscal proposto pelo Governo não inclui incentivos específicos para empresas em fase inicial, uma lacuna que afeta diretamente a competitividade e o crescimento sustentável de Portugal.
A ANJE reitera a necessidade de:
• Redução temporária do IRC para startups nos primeiros cinco anos de operação, para permitir que estas empresas consolidem a sua posição sem o peso fiscal excessivo;
• Isenção de tributação autónoma para investimentos em inovação e digitalização, especialmente em áreas tecnológicas e de impacto sustentável;
• Incentivos fiscais para investidores em startups tecnológicas, através da isenção de impostos sobre mais valias, promovendo o investimento de longo prazo em empresas inovadoras.
Necessidade Urgente de Apoio à Internacionalização
O Orçamento de Estado 2025 não inclui medidas suficientes para impulsionar a internacionalização das empresas portuguesas, um fator crítico para a competitividade global e para o crescimento económico nacional. A ANJE insiste que o Governo deve implementar:
• Redução ou isenção de IRC sobre os rendimentos de exportação, para incentivar as empresas a expandirem-se para novos mercados;
• Deduções fiscais para os custos relacionados com a expansão internacional, como despesas com prospeção de mercados e marketing, adaptação de produtos e registo de marcas em mercados estrangeiros;
• Criação de um fundo estatal de garantia para startups e PME que queiram expandir-se para o exterior, facilitando o acesso ao financiamento bancário para projetos de internacionalização.
Medidas de Apoio à Inovação Insuficientes
Apesar de mencionar o PRR, faltam incentivos fiscais que estimulem diretamente o setor empresarial a investir em investigação e desenvolvimento (I&D) e em inovação tecnológica; e faltam incentivos ao desenvolvimento de produtos com origem em I&D.
Reiteramos a importância de:
• Criação de Zonas de Inovação, com benefícios fiscais adicionais e infraestrutura avançada para atrair empresas tecnológicas e de I&D para regiões estratégicas;
• Melhoria do regime Patent Box, com uma maior redução do IRC sobre os rendimentos provenientes da exploração de patentes e propriedade intelectual;
• Incentivos para parcerias entre empresas e universidades, com benefícios fiscais claros para projetos de inovação conjuntos.
A ANJE Defende Mais para Garantir a Competitividade Global
Olhando para o futuro, a ANJE espera que o Governo reavalie algumas das suas prioridades no OE 2025, ajustando e ampliando o conjunto de medidas para startups, PME e empresas tecnológicas. É essencial criar um ambiente fiscal mais competitivo e propício ao crescimento sustentável, à inovação e à internacionalização, em linha com as melhores práticas europeias. A ANJE reitera o seu compromisso em continuar a trabalhar com o Governo para garantir que as necessidades dos jovens empresários e do tecido empresarial português sejam devidamente refletidas nas políticas públicas.
Consideramos, por tudo isto, que o OE 2025 marca um passo positivo, mas insuficiente, na construção de um futuro mais competitivo para as empresas portuguesas. A ANJE permanecerá ativa na promoção de mais medidas que reforcem o ecossistema empresarial, com foco no desagravamento fiscal, inovação e internacionalização. Só assim será possível garantir que Portugal se posiciona como um polo de inovação global, capaz de atrair talento, investimento e oportunidades de crescimento sustentável.
