No âmbito das novas Medidas e Apoios disponibilizados pelo Estado para minimizar o efeito da pandemia nas empresas, destacamos de seguida a informação mais relevante sobre cada um.
Programa Apoiar:
Trata-se de um instrumento de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico.
BENEFICIÁRIOS:
As PME e Não PME com 250 trabalhadores ou mais, com um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, com quebras de faturação, que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
Apoiar Rendas:
É criada, no âmbito do Programa APOIAR, uma nova medida designada «APOIAR RENDAS», a qual se destina ao pagamento de rendas não habitacionais devidas por empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID -19.
BENEFICIÁRIOS:
As PME e Não PME com 250 trabalhadores ou mais, com um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, com quebras de faturação, que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
Apoiar Restauração:
BENEFICIÁRIOS:
Micro, pequenas e médias empresas, bem como empresas com mais de 250 trabalhadores com volume de negócios até 50 milhões de euros, de Portugal continental.
Apoiar + Simples:
BENEFICIÁRIOS:
Empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, atenta a importância que estes representam em termos económicos e sociais, em particular nos setores abrangidos pelo Programa APOIAR.
Apoio à Retoma Progressiva:
BENEFICIÁRIOS:
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial (com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%), com redução temporária do período normal de trabalho (PNT) de todos ou de alguns trabalhadores, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.
Importa também relembrar que a ANJE tem uma linha de apoio aos Associados para ajudar a encontrar soluções para as necessidades provocadas por todo o contexto que afeta as empresas e a economia. Contacta-nos através do seguinte endereço: respostarapidacovid@anje.pt.
