PROGRAMA

I. Medidas Laborais de Redução de Custos
A. Com o acordo entre entidade patronal e trabalhadores
1. Redução da retribuição
2. Redução do tempo de trabalho
3. Pré-reforma
4. Cessação do contrato
B. Por decisão da empresa
1. Redução do tempo de trabalho e suspensão do contrato
2. Cessação do contrato

II. Mecanismos de Flexibilização da Relação Laboral
A. Como efectuar a mudança de trabalhador para categoria inferior
B. Em que situações aplicar a mobilidade funcional

III. A Organização Do Tempo de Trabalho
A. Os limites da duração do tempo de trabalho: normal e suplementar
B. As características dos diversos regimes de adaptabilidade: por acordo ou IRCT; individual ou grupal
C. A utilização de bancos de horas: Regime e alcance prático
D. Em que situações recorrer a horários concentrados
E. A isenção de horário de trabalho
F. O trabalho nocturno

IV. Critérios da Revisão da Contratação de Pessoal
A. As características dos contratos de trabalho a termo certo
B. Os acordos para trabalho a tempo parcial
C. Os contratos para vigência intermitente
D. O recurso a empresas de trabalho temporário

ORADORA

FÁTIMA CASCAIS

• Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em 26.10.1993. 
• Inscrição na Ordem dos Advogados desde 12.12.1995.
• Exercício de Advocacia e Consultadoria Jurídica no Escritório de Advogados «Carmen Andrade e Silva – Advogados» sito na Praça Luís de Camões, 1º, em Lagos, em colaboração com a «Stones Associates» de Londres.
• Exercício de Advocacia e Consultadoria Jurídica, desde 13/12/95, na Sociedade de Advogados «Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia – Sociedade de Advogados, R.L.».
• Formador em diversas áreas, designadamente do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias acções de formação e seminários, designadamente para a «Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola», «Global Estratégias», «Ortiz Construciones», «Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã», «ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários» e «NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve».

INSCRIÇÕES

Participação gratuita mas sujeita a inscrição.

CONTACTOS

c. Judite Ferreira
e. juditeferreira@anje.pt
t. 21 413 46 60