LOCAL
Núcleo da ANJE do Algarve
Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, 9
Estrada da Penha
8005-137 Faro

ENQUADRAMENTO
A ANJE organiza, em parceria com a Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados RL, o Seminário “Aspetos jurídicos da compra e venda de imóveis”, nas instalações da associação em Faro, no dia 29 de novembro.

PROGRAMA
A. Os actos preparatórios (due diligence) e a celebração do contrato-promessa de compra e venda
B. Documentos necessários à celebração do negócio juridico
C. Requisitos de validade e eficácia do contrato promessa
D. A eficácia real
E. Requisitos legais para o exercício de actividade de mediador imobiliário – aspectos gerais
F. Tramitação para a compra e venda de imóveis
1. O registo provisório
2. A escritura pública
3. O registo definitivo
G. Incidência Fiscal

ORADORES
Eduardo Serra Jorge
Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é sócio fundador da Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados, R.L e formador na área do direito comercial e do direito laboral.

Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é formadora na área do direito laboral, do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários em instituições como a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola ou a Global Estratégias.

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
A participação no evento é gratuita, mas sujeita a registo obrigatório através do seguinte formulário.

CONTACTOS
c. Catarina Marques
e. catarinamarques@anje.pt
t. 289 862 902