LOCAL
Núcleo da ANJE do Algarve
Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, 9
Estrada da Penha
8005-137 Faro

ENQUADRAMENTO
A ANJE organiza, em parceria com a Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados RL, o Seminário ” As alterações ao arrendamento urbano – aspectos jurídicos e processuais”, nas instalações da associação em Faro, no dia 25 de outubro.

PROGRAMA
I – Alterações ao Código Civil em matéria de Arrendamento Urbano (Lei n.º 13/2019)
II – Direito de preferência (Lei n.º 64/2018) e alterações ao regime transitório (Lei n.º 13/2019)
III – Alterações ao regime das obras
IV – Comunicações entre as partes do contrato de arrendamento
V – Injunções em matéria de arrendamento
VI – Oposição á renovação/denúncia
VII – Procedimento “extrajudicial” de despejo

ORADORES
Eduardo Serra Jorge
Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é sócio fundador da Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia-Sociedade de Advogados, R.L e formador na área do direito comercial e do direito laboral.

Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, é formadora na área do direito laboral, do direito comercial e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários em instituições como a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola ou a Global Estratégias.

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
A participação no evento é gratuita, mas sujeita a registo obrigatório através do seguinte formulário.

CONTACTOS
c. Catarina Marques
e. catarinamarques@anje.pt
t. 289 862 902