ENQUADRAMENTO
A ANJE, em parceria com a Sociedade de Advogados Eduardo Serra Jorge e Maria José Garcia, organiza o workshop “As principais obrigações legais das empresas” no dia 16 de abril. A iniciativa decorre nas instalações da Associação em Algés e visa esclarecer os participantes sobre as fundamentais obrigações legais das empresas, abordando tópicos como a “Celebração de contratos de trabalho”, “Seguros de acidentes de trabalho” e os direitos e deveres dos trabalhadores nas mais diversas situações.

PROGRAMA
– Celebração de contratos de trabalho
– Cessação de contratos de trabalho
– Seguro de acidentes de trabalho
– Segurança, higiene e saúde no trabalho
– Inscrição dos trabalhadores na Segurança Social
– Quadro do pessoal
– Horário de trabalho
– Mapa de férias dos trabalhadores
– Registo dos trabalhadores

Informação disponível aos trabalhadores
A. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de maternidade e paternidade
B. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de igualdade e não discriminação
C. Existência de postos de trabalho permanentes que se encontrem disponíveis na empresa

Autorizações
A. Situações que exigem a autorização da ACT
B. Prazo e momentos para cumprimento da obrigação de pedido de autorização

Notificações e apresentação de documentos
A. Situações que exigem a apresentação de documentos
B. Prazos e momentos para cumprimento da obrigação de apresentação

Afixações Obrigatórias

ORADORA
Fátima Cascais
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, exerce Advocacia e Consultadoria Jurídica da sociedade de advogados “Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia – Sociedade de Advogados, SP, RL”.
Fátima Cascais é também formadora em diversas áreas, designadamente do direito comercial, do direito laboral e do direito civil, tendo ministrado várias ações de formação e seminários, designadamente para a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, Global Estratégias, Ortiz Construciones, Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários e NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve.

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
A participação no workshop é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória no seguinte formulário.

CONTACTOS
c. Judite Ferreira
e. juditeferreira@anje.pt
t. 21 413 46 60